Termos de Hospedagem Própria
Condições e restrições para uso de soluções de desenvolvimento completas
Última atualização: 12/09/2025
1. Introdução
Os presentes termos regulamentam a aquisição e uso de soluções de desenvolvimento completas (frontend e backend) fornecidas pela Develoop, destinadas à hospedagem própria pelo cliente.
Ao adquirir nossos produtos, você concorda integralmente com os termos aqui estabelecidos e assume total responsabilidade pelo cumprimento das restrições e obrigações descritas.
2. Licença de Uso
A Develoop concede ao cliente uma licença limitada, não exclusiva e não transferívelpara uso do código fonte adquirido, exclusivamente para:
- Hospedagem e execução em seus próprios servidores
- Personalização para suas necessidades específicas de negócio
- Uso comercial interno da aplicação final
3. Proibições Expressas
É ESTRITAMENTE PROIBIDO:
- Revenda ou redistribuição do código fonte, parcial ou total
- Compartilhamento dos arquivos de código com terceiros
- Criação de produtos derivados para comercialização
- Publicação do código em repositórios públicos
- Transferência da licença para outras empresas ou pessoas
- Engenharia reversa para criação de produtos similares
- Sublicenciamento ou cessão de direitos de uso
A violação de qualquer uma dessas proibições resultará na revogação imediata da licençae pode acarretar em medidas legais cabíveis.
💡 Autorização Especial
Você pode nos contatar e pedir autorização para compartilhamento ou outras situações específicas. Analisaremos sua situação individualmente e poderemos conceder permissões especiais mediante acordo por escrito.
4. Responsabilidades do Cliente
O cliente é integralmente responsável por:
- Hospedagem, configuração e manutenção da infraestrutura
- Segurança dos dados e do ambiente de produção
- Backup e recuperação de dados
- Conformidade com leis de proteção de dados (LGPD)
- Atualizações de segurança do sistema operacional e dependências
- Monitoramento e performance da aplicação
5. Suporte e Garantias
O código fonte é fornecido “no estado em que se encontra”. A Develoop oferece:
- Documentação de instalação e configuração
- Suporte técnico limitado por 30 dias após a compra
- Correção de bugs críticos identificados no período de garantia
Não oferecemos: Suporte para customizações realizadas pelo cliente, problemas de infraestrutura ou configurações específicas de ambiente.
6. Propriedade Intelectual
Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o código fonte, arquitetura, documentação e materiais relacionados permanecem com a Develoop.
O cliente adquire apenas o direito de uso conforme especificado nestes termos, não adquirindo qualquer direito de propriedade sobre o código fonte.
7. Disposições Legais
Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da comarca da sede da Develoop.
A violação destes termos pode resultar em responsabilização civil e criminal, incluindo indenização por danos materiais e morais.
8. Contato
Develoop - Soluções de Desenvolvimento
Para dúvidas sobre estes termos ou suporte técnico:
📧 Email: contato@develoop.site